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Termos Gerais de Serviço do Homeschool Adventista
Versão atualizada em 03 de janeiro de 2024.
Obrigado por utilizar os serviços do Homeschool Adventista!
A Plataforma de Apoio Educacional do Homeschool Adventista oferece recursos para quem deseja educar seus filhos em casa de forma responsável, eficiente e prazerosa, possibilitando que as famílias educadoras vivam suas próprias experiências utilizando-se delas no favorecimento do ensino e da aprendizagem de seus educandos. Estes termos regem o uso da Plataforma de Apoio Educacional e dos demais serviços oferecidos pelo Homeschool Adventista: assessoria pedagógica, serviço de apoio pedagógico para crianças com necessidades especiais e mentorias de capacitação e orientação pedagógica para pais educadores.
Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços de Apoio do Homeschool Adventista.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por Homeschool Adventista um serviço de apoio à educação domiciliar oferecido pelo Instituto Educacional Três Anjos, inscrito no CNPJ 46.199.219/0001-62. Por meio da Plataforma Educacional de Atividades de Ensino Homeschool, tem por finalidade oferecer às famílias educadoras um Sistema de Apoio que as auxilie na organização, elaboração e realização das atividades de ensino e aprendizagem que visem o desenvolvimento harmônico das faculdades físicas, mentais e espirituais de crianças e adolescentes de famílias educadoras, em acordo com as recomendações legais estabelecidas no Projeto de Lei n° 3.179, de 2012, aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de maio de 2022 (como PL 1.338/2022, atualmente em tramitação no Senado Federal), e de acordo com a Cartilha Educação Domiciliar: um direito humano, tanto dos pais quanto dos filhos, emitida pelo Ministério da Educação, Governo Federal (2021), que reconhece a Educação Domiciliar como sendo uma “modalidade de ensino, em todos os níveis da educação básica, dirigido pelos próprios pais ou responsáveis legais, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.”, qualificações também presentes no Artigo 205 da Constituição Federal.
Além de disponibilizar materiais educativos, metodologias e orientações sugestivas para prática domiciliar de ensino, a plataforma disponibiliza todos os roteiros de conteúdos a serem trabalhados em cada nível de desenvolvimento em conjunto com as preferências e particularidades específicas da criança e com o projeto de ensino domiciliar estabelecido pela própria família. Além disso, a plataforma serve também como registro das atividades do ensino domiciliar enviadas para os professores responsáveis e também de acompanhamento do progresso na realização das atividades do Ensino Domiciliar. Tal funcionalidade melhora a experiência da família educadora no controle e armazenamento de informações e dados educacionais dos estudantes bem como auxilia no planejamento dos conteúdos e prática das atividades correspondentes a cada ciclo do desenvolvimento estudantil.
A educação domiciliar é de responsabilidade dos pais educadores bem como os resultados alcançados no desempenho dos educandos. O Homeschool Adventista tem por objetivo apenas oferecer apoio e recursos necessários para que as famílias educadoras possam realizar a educação domiciliar em conformidade com a Base Curricular vigente.
1.2. Os Usuários são as pessoas físicas que se cadastram para utilizar a Plataforma, por meio da inserção de suas informações pessoais e dados cadastrais, e da aceitação destes Termos;
1.3. Os estudantes são os filhos desde a Educação Infantil (4 anos) até a Nona Fase do Ensino Fundamental (14 anos), que os pais inscrevem no programa de apoio do Homeschool Adventista;
1.4. Responsáveis: os responsáveis legais são também os pais educadores domiciliares responsáveis pela utilização da plataforma de apoio educacional Homeschool Adventista no seu contexto de educação domiciliar.
1.5. Sistema de Pagamento: sistema utilizado pela plataforma Homeschool Adventista em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permitem a inscrição dos educandos em um dos níveis de apoio oferecidos pelo Homeschool Adventista.
2. SOBRE O HOMESCHOOL ADVENTISTA E SUAS FASES DE ENSINO
2.1. O Homeschool Adventista oferece apoio pedagógico a 11 fases diferentes de acordo com três ciclos do Desenvolvimento: Ciclo do Desenvolvimento Infantil – Educação Infantil I (4 anos); Educação Infantil II (5 anos); Ciclo do Desenvolvimento Infantojuvenil – Ensino Fundamental I (1° ao 5° Ano); Ciclo do Desenvolvimento Juvenil – Ensino Fundamental II (6° ao 9° Ano). Os valores variam de acordo com cada Ciclo.
2.2. Os valores poderão ser alterados a exclusivo critério do Homeschool Adventista. As alterações no preço não afetarão as fases de ensino cuja contratação encontre-se vigente, conforme item 4.2.
2.3. Serão oferecidos telefone e e-mail de suporte e ajuda de segunda a quinta-feira em horário comercial (das 8h às 12h e das 13h às 18h) e na sexta-feira (das 8h às 12h) por meio do e-mail atendimento@homeschooladventista.com.br e do telefone 48 93300 2545.
2.4. O Acesso à plataforma pode ser feito por meio da página https://www.homeschooladvento.com.br
3. INSCRIÇÃO E ACESSO À PLATAFORMA DE APOIO EDUCACIONAL
3.1. O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no Cadastro de Inscrição, não estando o Homeschool Adventista obrigado a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O Usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas ao Homeschool Adventista.
3.2. O Homeschool Adventista poderá solicitar os dados pessoais básicos do Usuário (aluno e responsável), incluindo, mas não se limitando, a nome completo, CPF, RG, endereço e telefone.
3.3. Os dados de acesso à Plataforma Educacional serão disponibilizados ao Usuário no prazo máximo de vinte e quatro horas (24h), após a realização do cadastro de inscrição e confirmação do pagamento, exceto quando for realizado nos finais de semana.
3.4. Somente o responsável legal do educando receberá os dados de acesso e estará autorizado a acessar à Plataforma de Apoio Educacional Homeschool Advento.
3.5. O acesso do Usuário à plataforma estará liberado pelo período de 12 meses a contar da data do recebimento dos dados de acesso pelo Usuário.
3.6. O Homeschool Adventista se reserva no direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessário para verificar os dados cadastrais informados.
3.7. O Usuário responsável pelo aluno será o único responsável pela guarda dos dados (Usuário e senha) de acesso a plataforma, sendo que o Homeschool Adventista não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação do login e senha a terceiros.
3.8. O cadastro de inscrição é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do usuário a terceiros.
3.9. O Homeschool Adventista não divulgará os dados das famílias educadoras a qualquer dos órgãos competentes do Estado sem a autorização prévia e consentimento das famílias educadoras, como prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
3.10. O Homeschool Adventista poderá reembolsar pagamentos em situações de erros decorrentes de falha do Usuário ao selecionar as fases de ensino e seus valores correspondentes ou condições de pagamento.
3.11. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, inadimplência no pagamento, ou quaisquer outras ocorrências, o Homeschool Adventista solicita que o Usuário entre em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis.
4. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REMATRÍCULA
4.1 O usuário concorda em pagar ao Homeschool Adventista os valores correspondentes aos preços cobrados pelas fases de ensino oferecidas, conforme disposto no item 2.1.
4.2 O pagamento referente às fases de ensino do Homeschool Adventista pode ser mensal ou anual, o que garante desconto aos usuários. Diante disso, o Homeschool Adventista se reserva no direito de modificar, aumentar, incluir ou eliminar preços vigentes ou realizar promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados, entretanto, para os que já estiverem utilizando a Plataforma, os valores não se alterarão pelo prazo contratado.
4.3. O Homeschool Adventista se reserva no direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para o recebimento dos valores devidos pelos Usuários, inclusive de levar à protesto o título ou documento que comprove a dívida existente.
4.4. Os usuários poderão fazer o cancelamento do(s) níveis de ensino contratado(s) em até trinta (30) dias após a compra, podendo ser solicitado através do e-mail atendimento@homeschooladventista.com.br, mediante requerimento neste sentido.
4.5 Após o término do período letivo vigente do contratante e mediante a verificação da realização e acesso a pelo menos 80% das aulas anexadas ao programa de ensino, o recadastro do aluno poderá ser realizado automaticamente para a fase de ensino seguinte, sendo encaminhados ao responsável domiciliar, os links de pagamento da inscrição na nova fase de ensino e de aquisição de material didático correspondente.
4.6 Havendo atraso/inconsistência no pagamento acima de 30 dias, o acesso do Usuário à Plataforma poderá ser suspenso até a regularização dos pagamentos.
5. LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA
5.1. O Homeschool Adventista concede ao Usuário uma licença (i) pessoal, (ii) não transferível (iii) não exclusiva, (iv) limitada, (v) não comercial e (vi) revogável, para uso da Plataforma em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste Termo. O Homeschool Adventista reserva-se todos os direitos à Plataforma que não estejam expressamente concedidos aqui.
5.2. O Homeschool Adventista não se responsabiliza por danos sofridos pelo usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma, quando comprovado que tal fato ocorreu em virtude de descuido do usuário.
6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
6.1. O Usuário reconhece e concorda que: a) Ao se cadastrar e optar por utilizar os serviços apresentados pela plataforma, o usuário o faz por sua conta e risco exclusivos.
6.2 O Homeschool Adventista não garante que a plataforma estará sempre livre de erros, interrupções e/ou oscilações, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos usuários, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da plataforma.
6.3 O usuário concorda que o Homeschool Adventista não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da plataforma.
6.4 O Homeschool Adventista não será́ responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, incluindo o Sistema de Pagamento e quaisquer outras funcionalidades ou aplicativos integrados. Tais sistemas somente buscam trazer maior conveniência aos Usuários.
6.5 O Homeschool Adventista não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
6.6 O Homeschool Adventista também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações.
6.7 O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar de responsabilidade o Homeschool Adventista e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelo uso da plataforma.
6.8 O Homeschool Adventista não emitirá documentos oficiais de comprovação escolar tais como boletim, histórico escolar ou atestado de matrícula, visto não se tratar de uma Escola, mas sim de uma Plataforma de Apoio para Famílias Educadoras.
7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
7.1. O Usuário se compromete a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que contrata os serviços proporcionados pela Plataforma.
7.2. O Usuário reconhece e concorda que o Homeschool Adventista apenas realiza uma verificação prévia dos usuários cadastrados em sua base de dados por meio da análise de informações e documentações prévias básicas exigidas no momento do cadastro e relacionadas no presente termo, não se responsabilizando pelos atos de seus usuários.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O uso comercial da expressão “Homeschool Adventista” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout do site, conteúdo das telas relativas aos serviços da plataforma e o conjunto de materiais pedagógicos, banco de aulas, redes e arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são de propriedade exclusiva do Instituto Educacional Três Anjos e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa do Instituto Educacional Três Anjos.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. O Homeschool Adventista, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, solicita o aceite dos seus usuários para a coleta, armazenamento e utilização dos seus dados pessoais.
9.2. O Homeschool Adventista poderá utilizar os dados pessoais dos usuários para análises, estudos, elaboração de relatórios, conforme seja necessário para o bom funcionamento da plataforma, entretanto jamais compartilhará as informações dos usuários com outras empresas ou pessoas sem o prévio consentimento dos usuários.
9.3. O Homeschool Adventista implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do usuário coletadas por meio da plataforma, incluindo armazenamentos em servidores de alta segurança. Em caso de uso indevido por terceiros, para coleta das informações fornecidas pelo usuário, o Homeschool Adventista irá averiguar todas as informações registradas em seus Banco de Dados para evitar qualquer tipo de vazamento de informações.
9.3.1. Caso o usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes termos, este deverá entrar em contato com o Homeschool Adventista por meio dos seguintes canais de comunicação: atendimento@homeschooladventista.com.br ou telefone disponível no site oficial www.homeschooladventista.com.br. Neste caso, será analisada a reclamação e tomadas as medidas cabíveis.
9.3.2. O Homeschool Adventista é responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela plataforma.
9.4. O Homeschool Adventista manterá armazenados todos os dados pessoais do Usuário, por tempo indeterminado, após o término do período de vigência da fase de ensino contratada ou cancelamento realizado por este. A exclusão dos dados pessoais e sensíveis poderá ser solicitada a qualquer momento, após o término do período de vigência da inscrição ou do seu cancelamento.
9.5. O Homeschool Adventista coletará as informações relativas às transações financeiras realizadas por meio da plataforma e poderá divulgá-las para fins específicos da utilização da Plataforma. O usuário, desde já, autoriza o Homeschool Adventista a comunicar aos provedores de serviços de pagamento terceirizados, caso o Homeschool Adventista tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o Usuário esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole direitos de terceiros ou que de qualquer forma viole os presentes termos.
9.6. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o Homeschool Adventista não é responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de quebra de segurança e acesso à Plataforma por parte de terceiros não autorizados.
9.7. O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a sua privacidade e segurança. O Homeschool Adventista recomenda aos seus usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A plataforma não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
9.8. Toda informação prestada pelos Usuários ao Homeschool Adventista é protegida por empresas especializadas e todas as informações coletadas por meio da Plataforma são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito.
9.9. O Homeschool Adventista segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. O Homeschool Adventista faz o melhor que está a seu alcance para garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet e segue rigorosamente os processos estipulados na Lei Geral de Proteção Dados (13.709/18).
9.10. O nome, e-mail, telefone e outros dados dos usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou os serviços contratados, avisos sobre violações aos termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que o Homeschool Adventista considerar úteis ou necessárias. Os usuários poderão requisitar à plataforma, a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
9.11. O Homeschool Adventista prestará todas as informações requisitadas pelo poder público, por órgãos públicos ou da administração direta ou indireta, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
9.12. O Homeschool Adventista utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos seus Usuários a melhor navegação possível, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada usuário, além de prover ao Homeschool Adventista estatísticas e dados para aprimorar os seus serviços.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Este termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Homeschool Adventista e os usuários.
10.2 Os presentes termos podem ser atualizados pelo Homeschool Adventista a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Quando houver tais alterações, os usuários serão notificados por e-mail para que tomem conhecimento.
10.3. Ao cadastrar-se no Formulário de Matrícula e utilizar os produtos e serviços oferecidos pelo Homeschool Adventista, o Usuário declara, automática e incondicionalmente, estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na plataforma.
10.4. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida e nula, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
10.5. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
10.6. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.